No último dia 23 de novembro, o 3° Café Biotec Farma contou com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Dr. Jorge Ávila.

Apresentando o tema “Propriedade Intelectual e Biotecnologia no Brasil”, Ávila destacou que no cenário atual existem Parques Industriais de suporte amplo e diversificado, educação qualificada e pesquisa de excelência, e que a biotecnologia está elencada entre as prioridades da política de desenvolvimento e leis de incentivo.

Em contrapartida, a biotecnologia no Brasil não é protegida legalmente como ela é internacionalmente. Portanto, as limitações na proteção da biotecnologia estão sendo objeto de discussão pelas partes interessadas, pelo INPI e pelo Congresso Nacional.

Ávila destacou também que a redução do backlog (estoque de pedidos de patentes não examinados) é prioridade no INPI, e informou que, atualmente, o prazo médio ente o pedido do exame até a decisão final é de 4 anos. Para 2015, a meta é reduzir este tempo para 18 meses, através das seguintes estratégias:

  • Aumento em recursos humanos: hoje o INPI possui 275 examinadores de patentes e 60 de marcas. A meta para 2012 é aumentar para 455 examinadores de patentes e 100 de marcas, e, para 2013, mais 675 examinadores de patentes e 140 de marcas.
  • Colaboração Internacional:

–        Atuando como Autoridade Internacional de Busca (ISA) e Exame Preliminar de Patentes (IPEA) e incentivando o aumento do número de patentes brasileiras no exterior através do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT);

–        PROSUR – projeto que tem por objetivo a construção colaborativa de soluções para o sistema de PI na região, e conta com a participação da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, e com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

–        PPH – Patent Prosecution Highway, programa que evita a duplicidade de trabalho em mais de um país.

  • Automação, através do SISBIOLIST (implantado), software para depósito de pedidos de patente contendo sequências biológicas, e do E-PARECER (implantado) e E-PATENTES (depósito eletrônico março/2012), sistemas que objetivam facilitar o acesso aos documentos produzidos pelo corpo técnico de examinadores de patentes do INPI (em formato PDF) e agilizar a manifestação do depositante.

“A pré-disposição a olhar o patenteamento como algo negativo vem diminuindo cada vez mais; muitas empresas hoje só licenciam um projeto se souberem que há um processo de proteção em andamento”, conclui Ávila.

Os Cafés Biotec Farma fazem parte do Programa de Inovação Biotecnológica em Saúde Humana no Brasil, uma parceria entre a Biominas e a Interfarma, e são eventos gratuitos que visam promover a interação e o diálogo entre agentes das indústrias farmacêuticas e de biotecnologia e as instituições de pesquisa, estimulando a troca de experiências e a cooperação entre os setores.

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