A necessidade de uma regulação mais dinâmica para a precificação da inovação na indústria farmacêutica foi a principal conclusão do painel da IV Cúpula Brasileira de Inovação em Saúde, que teve a participação de Daniela Marreco, diretora da Anvisa, e Julia Paranhos, coordenadora do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Precisamos de respostas rápidas. Se há demora na definição do preço, há demora para entrar no mercado”, disse Julia Paranhos. “E a geração de inovação é rodeada de incertezas, por isso é importante uma atuação estatal que ofereça às empresas um ambiente mais seguro para realizar o processo de investimentos”, afirmou.
Daniela Marreco ressaltou que a demora na definição de preços pode comprometer a entrada de novos medicamentos no mercado. Segundo ela, um produto pode perder sua janela de inovação enquanto aguarda a análise da Anvisa. No caso dos dispositivos médicos, o desafio é ainda maior, pois a velocidade de evolução tecnológica é mais acelerada. Por isso, ela defendeu a criação de regras de precificação mais ágeis e compatíveis com a dinâmica desses setores.
A diretora também destacou que, antes de estabelecer uma regulação econômica, é essencial garantir o monitoramento constante do mercado, devido à sua complexidade.
Daniela acrescentou que previsibilidade e segurança jurídica são fundamentais para o setor, lembrando que a revisão da Resolução CMED nº 2/2004 – atualmente em andamento e que foi objeto de consulta pública em abril – faz parte da estratégia para tornar o ambiente mais favorável à inovação. Ela observou que a realidade do mercado farmacêutico mudou desde 2004 e que, por isso, a legislação precisa ser ajustada. Reforçou ainda a importância de critérios claros e estáveis de precificação: “O preço provisório não pode ser substituto de uma política de previsão de preços”, disse.
A relevância da definição correta dos preços de medicamentos como fator básico de estímulo à inovação também foi enfatizada por Julia Paranhos. “O movimento para a inovação tem sido bastante significativo [em grandes indústrias farmacêuticas instaladas no país]. E esse investimento tem de ser considerado para definir o preço justo, que deve levar em conta a construção de capacidades, o avanço em tecnologia e em produção local, ações importantes para nos livrar da dependência externa”, afirmou.
