O posicionamento legal e político de um país pode impactar de maneira rápida e direta a geração de inovações tecnológicas, pois atua como regulador/financiador das mesmas. Israel, a nação das startups, possui uma abordagem interessante de financiamento do governo para projetos inovadores, onde prevê-se uma taxa de insucesso de 50% dos projetos. A decisão tem como premissa que o erro/fracasso dos projetos é natural, uma vez tratando-se de tecnologias extremamente inovadoras. Na Estônia, o governo diminuiu as burocracias e estimulou o empreendedorismo na população. O resultado foi o impulsionamento da nação na área de TI, se posicionando como um dos países líderes na área.
Tem-se falado muito sobre inovação tecnológica no Brasil nos últimos anos: seus impactos, condições e limitações. Este tema tem sido o foco de diversas instituições envolvidas no processo de inovação que dão suporte aos pesquisadores, inventores e empreendedores brasileiros.
As últimas duas décadas foram marcadas por avanços legais na inovação brasileira: em 2004 tivemos a Lei de Inovação, que iniciou o reconhecimento da importância da inovação no desenvolvimento socioeconômico do país. Em 2005 tivemos a implementação da Lei do Bem, que dá incentivos fiscais para empresas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Nos anos que se seguiram, percebemos que a prática estava distante do que as leis previam, de modo que são aplicáveis a cenários restritos, e que seu impacto não é observado na maioria das empresas nascentes.
Para suprir este gap entre teoria e prática, foi desenvolvido o Novo Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2018, com diretrizes mais específicas e que levaram em consideração as necessidades observadas das startups e novas tecnologias no período entre 2004 e 2018.
Apesar dessa implementação legislatória, o Brasil ocupa atualmente o 66º lugar no Índice de Inovação Global (desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI), e tem passado por um declínio de colocação nos últimos 10 anos (oscilando entre a 60ª e 70ª posição). Dois entraves para a inovação brasileira apontados pela revista Forbes são a falta de incentivo brasileiro à pesquisa nas universidades e na promoção de políticas facilitadoras. Além disso, o investimento em biotecnologia é um fator decisivo no sucesso de iniciativas inovadoras.
Para auxiliar o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está elaborando a Política Nacional de Inovação, onde serão verificados diagnósticos e propostas de ação que permitam posicionar o Brasil entre os 20 países mais inovadores do mundo até 2030, de acordo com o Índice Global de Inovação.
A Biominas, como agente ativo do ecossistema de inovação brasileiro, está participando desse processo ao colaborar com a estruturação das premissas da Política Nacional de Inovação. Acreditamos que esta é uma oportunidade importante para opinarmos sobre a criação de novas diretrizes de inovação no país, que serão implementadas no futuro e irão afetar diretamente novas tecnologias, startups, empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs).
O MCTIC abriu uma Consulta Pública para a Política Nacional de Inovação, onde pessoas jurídicas e físicas podem contribuir com suas opiniões até o dia 20 de janeiro de 2020. Oito questões são abordadas sobre o tema, que incluem pontos como cultura de inovação e visão empreendedora, fomento à inovação, ampliação da base de talentos, desenvolvimento de mercado e instrumentos jurídicos, dentre outros. Sua contribuição pode moldar os novos caminhos da inovação brasileira!
