Nova Lei Brasileira sobre Biodiversidade
A nova Lei n° 13.123/15 que regula o acesso à biodiversidade foi sancionada pela presidente da República. A Lei, que entrará em vigor em novembro, visa substituir a atual Medida Provisória n° 2.186-16/01, que trata do acesso ao patrimônio genético, bem como da proteção ao conhecimento tradicional associado. A nova lei terá como objetivo melhorar […]
