fbpx

Arquivos

Nova Lei Brasileira sobre Biodiversidade

A nova Lei n° 13.123/15 que regula o acesso à biodiversidade foi sancionada pela presidente da República. A Lei, que entrará em vigor em novembro, visa  substituir a atual Medida Provisória n° 2.186-16/01, que trata do acesso ao patrimônio genético, bem como da proteção ao conhecimento tradicional associado.  A nova lei terá como objetivo melhorar […]

Assine a newsletter e receba nossas novidades!

    Av. José Cândido da Silveira, 2100 - Horto, Belo Horizonte - MG, 31035 - 536

    +55 (31) 3303-0000

    biominas@biominas.org.br