CASE: Parceria universidade-empresa

Apesar das parcerias entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) no Brasil ocorrerem há bastante tempo, sua dinâmica se torna mais clara, estimulada e intensa com a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Inovação (10.973/2004), em 2005.

A partir deste momento o cenário se torna juridicamente mais seguro aos envolvidos, facilitando as possibilidades de interações para fins de desenvolvimento tecnológico e de inovação. Além de regras mais claras, surge a necessidade das ICTs instituírem Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para gerir sua política de inovação e promover a gestão da propriedade intelectual nestes espaços, o que também inclui a prospecção tecnológica e a intermediação dos interesses industriais frente ao potencial de geração de soluções por parte dos pesquisadores das ICTs. De outra forma, com os NIT toda a capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico das ICTs passa a contar com um órgão específico para incentivar a cultura de inovação e fazer sua gestão, buscando aproximar os pesquisadores ao setor industrial, seja de forma direta ou por meio do apoio das instâncias governamentais. Deflagrase, neste cenário, a necessária interação à inovação, que pressupõe o relacionamento entre o governo, as ICTs e o setor empresarial.

Em Minas Gerais, o fato de também termos uma Lei de Inovação nos confere amparo adicional à Lei Federal de Inovação. Complementarmente, o apoio dado pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) cumpre objetivamente com a organização inicial e na manutenção dos NITs, mas um conjunto abrangente de ações em nível federal continua sendo esperado para que o ambiente de inovação incitado pela referida Lei Federal prospere significativamente no país.

Para tornar realidade as inovações frutos de tais parcerias, é fundamental manter uma estrutura de apoio. Neste sentido, eu gostaria de relevar o papel da Rede Mineira de Propriedade Intelectual (RMPI; www.redemineirapi.com), que permite manter a seus NITs membros o apoio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e da FAPEMIG. Assim, a RMPI promove cursos de capacitação aos membros dos NITs sobre questões ligadas à propriedade intelectual, redação de patentes e transferência de tecnologia. Enquanto isso, a atuação junto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), busca a integração de empreendimentos de menor porte. Acrescento que em 2007 a RMPI ingressou no Programa de Apoio a Redes da FAPEMIG, o que ampliou o apoio aos NITs mineiros.

A partir desta estrutura, toda ICT tem, por meio de seu NIT, a possibilidade de iniciar e manter plena interação com empresas, sendo ele o lócus legalmente definido para se iniciar o processo de aproximação com as ICTs para fins de inovação. Nesse ínterim, é importante destacar que essa interação pode se dar de duas formas principais, pelo licenciamento de tecnologias já desenvolvidas pela ICT (reconhecidas como tecnologias de prateleiras) ou pela encomenda tecnológica, que poderá contar ou não com a participação da empresa no desenvolvimento tecnológico. Essa segunda forma é naturalmente mais promissora em termos de inovação (ser absorvido lucrativamente pela empresa) pelo fato da demanda gerar o desenvolvimento tecnológico, e não o oposto, algo desenvolvido à espera de interessados. Prova disso são os próprios números de tecnologias que de fato estão no mercado, tímidos demais frente ao total de propriedade intelectual com proteção solicitada.

Como destaquei recentemente à Revista Minas Faz Ciências, da FAPEMIG, é necessário que o país acelere seu desenvolvimento no campo da propriedade intelectual para alcançar países onde os investimentos na área são realizados há muito mais tempo. A principal força neste sentido se refere ao incremento de cultura proativa no sentido da inovação. Portanto, precisamos avançar mais rápido que os demais no fortalecimento dessa cultura. Por termos nos atentados tardiamente à inovação, também estamos com muito por fazer para promovermos essa cultura. Neste ponto, a ideia é fortalecer os elos entre a demanda do mercado por inovação e a geração de soluções tecnológicas, o que envolve diretamente uma nova postura por parte dos empresários, pois em países como Estados Unidos, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, a iniciativa privada é responsável pela maior parte dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Já no Brasil o Estado é o grande indutor da inovação, tendo aportado, no período de 2000 a 2012, uma média de 51% de todos os recursos para esse fim, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por fim, gostaria de divulgar alguns números resultantes de interações que envolvem a UFV e seu NIT, a CPPI, no que se refere a transferências no campo das Biociências. A UFV guarda a marca de ser a universidade federal com o maior número de cultivares protegidas no país. Em 2002 tivemos 5 cultivares de soja diretamente licenciadas para um grande agricultor nacional, 3 para uma empresa de sementes e, em 2013, 13 para uma fundação de pesquisa do Cerrado. Dentre outras, ainda destacaria o licenciamento de uma vacina sintética para controle de carrapatos para um laboratório, também em 2013, 3 cultivares de milho para a Fundação de Apoio da UFV, a FUNARBE, para a EPAMIG e para uma indústria de sementes, além da grande contribuição da UFV no desenvolvimento de cultivares de cana de açúcar no âmbito da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (RIDESA) e para empresas multinacionais. Também acumulados 10 acordos de codesenvolvimento em Biociências assinados pelo NIT.

Este case é parte integrante do Diagnóstico do Setor de Biociências em Minas Gerais, elaborado pela Biominas Brasil em parceria com o SEBRAE Minas. O Diagnóstico apresenta um comparativo entre o ambiente de negócios do segmento de 2004 e de 2014. O estudo analisa quatro fatores essenciais na geração de um ambiente inovador nas empresas: estratégia de pesquisa e desenvolvimento e inovação; estabelecimento de parcerias; recursos financeiros para a inovação; políticas públicas voltadas para a inovação. Este Diagnóstico traz ainda conclusões que buscam orientar as discussões entre os principais agentes envolvidos e contribuir para o avanço e a consolidação do setor de Biociências em Minas Gerais.

Faça o download gratuito do Diagnóstico completo no site da Biominas (www.biominas.org.br) e do Sebrae (www.sebrae.com.br).