Pacientes recorrem à Justiça para receber medicamentos

Um cálculo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne as farmacêuticas multinacionais, indica que o Ministério da Saúde gastou R$ 1,32 bilhão ao longo do ano passado com o fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que recorreram à Justiça, a chamada judicialização da saúde.

Conforme a entidade, o gasto expressivo “prejudica o planejamento orçamentário do SUS [Sistema Único de Saúde], que já enfrenta limitações e subfinanciamento”.

Do valor total gasto pela Pasta com as ações judiciais, R$ 1,25 bilhão, ou 99%, correspondem a medicamentos. “De um lado, a Constituição prevê na saúde tudo para todos. De outro, as limitações do Estado impedem o cumprimento desse direito. Essa é uma questão que precisa ser debatida em busca de soluções, porque ela não desaparecerá sozinha”, diz em nota o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.

A maior parte dos custos (97%) se refere a tratamentos para doenças genéticas, cujo processo de incorporação ao SUS requer, muitas vezes, dados não contemplados em pesquisas clínicas por causa do pequeno número de pacientes, e que são caros. Nesse caso, os gastos do ministério estão concentrados em praticamente 50 medicamentos, aponta a entidade.

Para a Interfarma, uma das alternativas que poderiam reduzir a judicialização da saúde é debater com a sociedade e os poderes públicos alternativas de tratamento viáveis pelo SUS, que substituiriam as ações judiciais, e a criação de grupos de apoio técnico formados por médicos e cientistas, que de forma independente possam estabelecer critérios que contribuam com decisões judiciais justas, entre outras iniciativas.

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Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que é a judicialização da saúde 

A judicialização da saúde tornou-se um problema diário, grave e crescente que desafia autoridades nos três níveis do Poder Executivo. Na prática, contribui para acumular milhares de processos nos tribunais, desorganizar as contas públicas e favorecer os que possuem meios e recursos para recorrer a Justiça, não necessariamente os que realmente necessitam. Diante desse cenário, a Interfarma publicou uma cartilha para fomentar o debate sobre o tema e contribuir na busca de soluções. Acesse o documento gratuitamente clicando aqui

Judicialização da saúde na prática 

A Interfarma realizou um amplo levantamento sobre judicialização da saúde, com 15 mil ações impetradas pelo Ministério Público em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para publicação deste estudo. As ações foram analisadas, uma a uma, e trazem uma amostra dos impactos negativos que as ações judiciais têm causado no sistema público de saúde. Confira os dados clicando aqui

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